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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.
Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 09:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do concurso para Investigador do Polícia do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:35
Direito processual civil. Litigância de má-fé.
Ausência das razões de fato e de direito na apelação. Reprodução dos embargos monitórios opostos. Recurso não reconhecido.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:20
Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.
Multa de mora. Juros de mora.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:03
SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé
O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:10
Nulidade processual.
Ausência de renovação da proposta de conciliação. Matéria fática.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
Questões de Direito Processual Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para juiz substituto do Estado de Minas
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para provimento de cargos do Tribunal de
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:06
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal extraída da Prova Objetiva do 87º Concurso de Ingresso na
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:38
Assédio processual.
Excesso do direito de defesa. Não configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.
Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:40
Tribunal nega HC a defensora dativa acusada de crime de concussão
A Câmara rejeitou o pedido de arquivamento processual feita pela advogada, acusada de exigir indevidamente dinheiro da parte sob sua defesa